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O governador José Ivo Sartori defendeu, nesta quarta-feira, dia 8, em Brasília, que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal considere as medidas tomadas pelo Rio Grande do Sul para enfrentar a grave crise econômica. O PLP 343/2017, que vai beneficiar os estados e está para ser apreciado no Congresso Nacional, foi pauta de audiência do governador com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.
"O Estado fez o seu papel e o seu dever de casa desde o primeiro dia de governo. Esperamos que tudo isso seja considerado nesta negociação", avaliou Sartori. Entre as medidas, estão a aprovação de leis de responsabilidade fiscal, previdência complementar, aumento da contribuição previdenciária e a elevação do ICMS.
Sartori ressaltou que o diálogo foi positivo para o encaminhamento de soluções devido à importância que o projeto federal tem para sanar as finanças do Estado. "É um processo de construção que demora algum tempo, mas ficou acertado que os técnicos gaúchos serão recepcionados no Ministério da Fazenda na próxima semana para afinar detalhes", adiantou.
Acompanham o governador os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, da Segurança Pública, Cézar Schirmer, do Planejamento, Gestão e Governança, Carlos Búrigo, o Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.
Adesão ao plano
Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciaram, nessa terça-feira (7), uma missão de três dias para análisar a realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe avalia os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e faz um Raio X das empresas públicas.
Secom RS