Palmitinho oferece condições de parcelamento da Dívida Ativa para contribuintes

04/04/2017

 

O Município de Palmitinho continua oferecendo vantagens para os contribuintes que ainda não efetuaram os pagamentos dos tributos do ano de 2017 ou que necessitam negociar parcelas da Divida Ativa.

 

Conforme o Setor de Tributação do Município, o calendário de pagamentos inclui descontos para o pagamento de tributos como, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Imposto Sobre Serviços, entre outras taxas.

 

Além da possibilidade de obter os descontos, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 6 vezes sem desconto e sem acréscimos, com vencimento no período de 15 de maio a 15 de outubro de 2017. Para quem aderir ao pagamento antecipado o desconto será de 15% até 14 de abril e 10 % até 15 de maio.

 

Os munícipes que tiverem dívida ativa também poderão parcelar os seus débitos em até 36 vezes com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00. A possibilidade de parcelamento integra medidas tomadas pela Administração com o objetivo de possibilitar que os munícipes em débitos possam efetuar negociações e assim continuarem a obter os serviços oferecidos pela estrutura administrativa do município.

Para ter acesso às condições de parcelamento os contribuintes devem se dirigir até o Setor Tributário do Município. Em caso de não comparecimento, os cidadãos em divida ativa deixarão ter acesso a serviços oferecidos pelo Município, sendo que os mesmos serão notificados com possibilidade de posterior protesto judicial e execução, caso as pendências não forem regularizada.

De acordo com o Setor Fazendário as medidas se fazem necessário para o cumprimento da legislação vigente, tendo em vista que se o município não tomar as devidas providências, o mesmo poderá incorrer, entre outras sanções, no crime de renúncia de receitas, sendo seu Gestor responsabilizado.

 

Conforme o Secretário da Fazenda, Cristiano Dalla Valle, os recursos dos tributos municipais é que mantém os serviços oferecidos a comunidade, desde a coleta e lixo até a melhoria de estradas, horas máquinas, e investimentos em vários setores da Administração Pública.

 

Para mais informações, e para parcelamento dos tributos, o contribuinte pode se dirigir ao Setor Tributário da Prefeitura, na rua Carlos Gomes, sede do Centro Administrativo.

Ascom Palmitinho

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