Após acordo entre Poderes, governo protocola Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta

11/05/2017

 

 

 

O governo do Estado encaminha, nesta quinta-feira, dia 11, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 à Assembleia Legislativa. A proposta é resultado de consenso inédito, discutido em reunião conduzida no Palácio Piratini nessa quarta-feira, dia 10, entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

 

A LDO fixa os limites de percentuais de correção das despesas com recursos do Tesouro do Estado, levando em conta as metas e prioridades da administração pública estadual contidas no Plano Plurianual para o exercício financeiro do ano seguinte. A correção proposta para 2018 será de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes e instituições.

 

Consenso

O consenso foi resultado de uma série de reuniões com as áreas técnicas das instituições, conduzidas pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. A última foi concluída na noite dessa terça-feira, dia 9. "Estamos na nossa linha de manter o ajuste fiscal e prestar melhores serviços à sociedade. Desta forma, estamos mandando para a Assembleia Legislativa uma LDO realista", confirmou Búrigo, que agradeceu a compreensão de todas as instituições.

Os presidentes dos demais poderes e instituições foram unânimes em afirmar que o consenso foi construído com transparência, diálogo e responsabilidade com a realidade. "Muito mais que uma vontade pessoal dos ocupantes das chefias dos poderes dos órgãos autônomos, que são todos passageiros, isto é algo que fica para as nossas instituições e para o Estado do Rio Grande do Sul", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, ressaltou a determinação e responsabilidade das equipes técnicas para a busca do consenso. "Nós iremos receber a LDO. Temos o compromisso de votar até o dia 15 de julho e dar uma adequada tramitação à proposta", garantiu Pretto.

Também se pronunciaram, após a reunião, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira  Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; e os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.    

 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.

Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.

Secom RS

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