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O Conselho Tutelar de Palmitinho possui cinco conselheiros, que atendem diversos tipos de ocorrências, em grande por negligência e violação de direitos das crianças e adolescentes. Foram cerca de 105 ocorrências nesses primeiros cinco meses do ano. Segundo a conselheira Ivete Terezinha Rodrigues dos Santos, são muitos casos considerando a população total de Palmitinho, estimada pelo IBGE em 7.177.
Segundo a conselheira há uma cultura de inversão de responsabilidade na comunidade atual. Há o estereótipo de que quando uma criança ou adolescente está com problemas devesse entrega-lo para o conselho tutelar, sendo que a real responsabilidade é dos pais, “que podem sim contar com o apoio do conselho”.
A reportagem do Portal Noroeste fez algumas perguntas considerando dúvidas da comunidade. Ivete respondeu em nome dos demais demais conselheiros. Confira:
Reportagem: Como se dá o processo de uma criança ou adolescente que comete um ato criminoso?
Conselheira: Em Palmitinho tivemos alguns casos...Tudo que acontece com crianças de 0 a 12 anos é responsabilidade dos pais, são eles que responderão por isso... Completou 12 anos se cometeu algum ato, é responsabilizado os pais, mas também os adolescentes. Os adolescentes que cometem algum crime passam por um longo processo de ressocialização com psicólogos, fonoaudiólogos e todo um grupo de apoio aos familiares. Se ao longo do processo não for visto uma recuperação este jovem é encaminhado a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) e os pais são penalizados com multa.
Reportagem: Qual o entendimento do ECA e do conselho sobre o namoro na infância e adolescência?
Conselheira: Crianças e adolescentes até 14 anos não namoram. É crime. Há diversos casos de adolescentes com 12 anos grávidas aqui. É dever do Conselho Tutelar garantir os direitos da criança e do adolescente e por lei eles devem estar na escola. Apresentando qualquer fato que possa impedir os jovens de estarem nesse local, a escola deve comunicar o conselho para que este consiga ter acesso e tomar as devidas providências.
Reportagem: O que é considerado Abuso Sexual?
Conselheira: Antigamente era considerado abuso sexual o ato em si, hoje a lei mudou e qualquer ação que promova desconforto, como passar a mão em partes intimas, é considerado abuso. Temos vários casos onde esses crimes estão acontecendo dentro de casa, onde os pais e demais responsáveis sabem, mas não consideram um ato grave.
Reportagem: Hoje quais as principais fontes para denuncia?
Conselheira: Estamos recebendo muitas denúncias através de ligações anônimas e até mesmo cartas anônimas que são entregues aqui no conselho. Geralmente são terceiros, amigos e pessoas próximas, que estão vendo os casos e acabam vindo até nós. A partir da denúncia nós começamos a acompanhar e caso se comprove que há mesmo o crime, a polícia civil inicia a investigação... É importante destacar que o conselho tutelar não investiga, nós acompanhamos a investigação da Polícia Civil e garantimos os direitos da criança e do adolescente.
Reportagem: Quando uma criança pode/ deve ser retirada do convívio familiar?
Conselheira: O Conselho Tutelar é um órgão independente, é supremo, quando nós determinamos no colegiado que uma criança ou adolescente está em risco nós vamos até o local e encaminhamos este jovem até a casa de acolhida e posterior comunicamos o juiz.
Reportagem: Quando é considerado trabalho infantil?
Conselheira: Todo trabalho que possui horários rígidos e maior responsabilidade de adolescentes até 14 anos, é considerado trabalho infantil. Mas isso não impede que a criança ajude, auxilie. Ela deve aprender, mas com o auxílio de um responsável e que isso não atrapalhe sua infância. Lavar louça, tirar a mesa, auxiliar no trabalho em uma horta, por exemplo, não é trabalho infantil. Após os 14 e até o adolescente pode trabalhar formalmente, como jovem aprendiz, respeitando o tempo de estudo. Adolescentes acima de 16 anos podem ser contratados como funcionários, mas também é afirmado por lei que deve-se respeitar o período de estudo.
Ouça parte da entrevista onde a conselheira fala sobre a dificuldade em garantir os direitos das crianças e adolescentes sem tornar-se vilão: