Espaço Aberto

26/12/2017

Segurança Pública

 

 

O Executivo estadual encaminhou para apreciação do Parlamento, no final de novembro, um pacote com 19 medidas voltadas ao combate à violência. O programa Rio Grande + Seguro prevê mais polícia na rua; parcerias comunitárias e integração; gestão, inovação, tecnologia e inteligência; modernização e ampliação do sistema penitenciário; prevenção e cultura da paz.

 

Dentre as propostas destaca-se:

- A isenção de ICMS para doações de equipamentos (veículos, armamento, videomonitoramento, coletes balísticos, munições, etc.) feitas por pessoas físicas ou jurídicas para os órgãos de Segurança Pública do Estado. Com isso a comunidade poderá auxiliar a polícia adquirindo materiais por valores sem adição deste imposto. Os próprios policiais também terão isenção de ICMS na aquisição de armas e objetos de proteção individual. Claro que o ideal não é nós, população, e os próprios servidores ficarmos colocando dinheiro do seu bolso para comprar equipamentos para o Estado, pois já sofremos muito com a pesada carga tributária. Todavia, a atual situação financeira do Estado não está dando conta de bancar o básico necessário para que nossos servidores possam desempenhar suas funções com a qualidade e a segurança que foram preparados.

- Outra ideia é criar um fundo específico para a Segurança Pública receber contribuições da população e sociedade civil, independente do caixa único do Estado. Além de fomentar a cooperação com os municípios através do Sistema Integrado de Segurança Pública (SIM).

- Ampliar as atribuições do CVMI (policiais da reserva), por meio de policiamento escolar, videomonitoramento, apoio ao Judiciário, guarda de prédios públicos, entre outras funções. O Governo também pretende chamar os servidores aposentados da Polícia Civil para atividades administrativas e monitoramento de vídeo, realocando servidores da ativa para atividades operacionais. Servidores aposentados do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da SUSEPE também serão recrutados.

- Ainda deverá ser criada a Subsecretaria de Administração Prisional, repartição muito defendida por entidades representativas da categoria e por entendidos do sistema.

 

Estas e outras são apenas propostas apresentadas pelo Governo. A população necessita de ações concretas dos governantes. Embora que tardiamente, elas estão sendo apresentadas. Porém se surtirão efeito, na diminuição da violência, saberemos somente se forem aprovadas pela Assembleia Legislativa e entrarem em vigor. Aguardemos.

 

Saúde

O Conselho Federal de Medicina informou que até junho de 2017, 904 mil pessoas esperavam por uma cirurgia eletiva (não urgente) no Sistema Único de Saúde (SUS), em 16 estados do Brasil e 10 capitais, que responderam à pesquisa. Há 750 casos de pacientes que aguardam por cirurgia pelo SUS a mais de 10 anos. Cinco procedimentos lideram a fila de espera: cirurgias de catarata, hérnia, vesícula, varizes e amígdalas ou adenoide.

Esta é a realidade da saúde pública do país. Muitas pessoas acabam morrendo na fila à espera de uma simples cirurgia. Gestores federais, estaduais e municipais ficam jogando a culpa uns para os outros e não resolvem o problema. As prefeituras são as que mais investem na saúde (15% por lei), mas há prefeitos investindo cerca de 30% e ainda não chega. Isso compromete recursos de outras áreas.

Uma solução pode ser a aplicação dos recursos públicos no seu verdadeiro destino: o atendimento à população. Sem que haja desvios para outros setores/bolsos/malas. O que nós cidadãos podemos fazer? Votar certo ano que vem.

 

Direto

- Ao Everaldo Marcon, sucesso no novo desafio da sua trajetória política.

- Parabéns Juventus da Esquina do Comércio por muito bem representar Palmitinho no Estadual.

- Gremistas, a Libertadores é nossa! Mais uma vez, o Grêmio faz história no futebol mundial.

 

A todos, Feliz Natal, saúde e muitas conquistas em 2018.

Jornalista MTE 13.365 - ederocha42@gmail.com

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