Justiça suspende adoção de placas com padrão Mercosul no Brasil


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e anunciou nesta quarta-feira(24), a suspensão das novas placas padrão Mercosul. O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.


Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". O órgão também cita que a suspensão pode gerar "grandes prejuízos" ao país.


A desembargadora Daniele Maranhão Costa disse que dois fatores influenciaram a suspensão: “na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans. Já o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado”.


Em comunicado, o Contran se posicionou sobre o assunto:


"O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.


Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul."


O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas. A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF1, que suspendeu o novo padrão atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).




Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo Web

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