ESPAÇO ABERTO: Arrecadação insuficiente

03/11/2019

Em reportagem publicada pelo Grupo RBS, baseada em estudo do professor do curso de Administração Pública e coordenador do grupo de pesquisa em gestão municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS), Diogo Demarco, aponta que 54 municípios gaúchos não arrecadam impostos locais para custearem as despesas de suas Câmaras de Vereadores. A conta revela também que 334 cidades não captam nem 10% das suas receitas por meio de tributos como impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviço (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. Isso não banca nem a folha de pagamento dos funcionários e, muito menos, é suficiente para oferecer serviços públicos de níveis básicos.

 

O pesquisador fez um cruzamento de dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultantes das prestações de contas das 497 prefeituras gaúchas. Lajeado do Bugre (na nossa região) e Mampituba, enfrentam as piores arrecadações locais do Estado e os serviços públicos seriam totalmente inviáveis se dependessem somente da arrecadação local.

 

Importância do reparte

No passado a independência dos municípios se fazia necessária por conta da busca de recursos individuais de acordo com a população de cada ente da Federação. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sempre foi a principal fonte de retorno desses municípios. O coeficiente depende de importantes índices que os próprios municípios precisam atingir quanto a indicadores sociais e de saúde preventiva, entre outros. Os recursos arrecadados por meio de impostos vão para Brasília para serem redistribuídos conforme regras do pacto federativo. Do valor total, 68% ficam com União, 24% voltam para os Estados e 18% são destinados aos municípios. Para estados e municípios esse reparte está ficando cada vez mais insuficiente e algo precisa ser feito urgentemente para amenizar o caos financeiro que estamos enfrentando.

 

Enxugamento

Mas não basta apenas refazer os cálculos de distribuição dos recursos. Enxugar a máquina tornou-se fundamental. A economia em todos os segmentos da esfera pública é crucial para o enfrentamento da crise. Empresas públicas deficitárias não podem mais ser mantidas pelo poder público. Contratos de incentivos e de fornecedores devem ser revistos. Revisão de cálculos previdenciários são necessários, em todas as esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste caso, os cortes devem prioritariamente atingir os benefícios de grandes carreiras que acumulam altos salários e extrapolam o teto salarial. Chega de regalias e acúmulo de vantagens. Há um nível máximo que precisa ser cumprido e dessa forma não há necessidade de redimensionar pequenos salários como os de professores, policiais e servidores administrativos.

 

Coragem

Nosso país precisa de atos de coragem, que não passam somente pelo presidente, governadores e prefeitos. É momento de força conjunta, todos cortando na própria carne. Eu disse todos!

 

Obrigado pela leitura e que o fim de ano que se aproxima seja de paz e prosperidade.

 

 

 

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