Após intenso diálogo com o Sindicato dos Servidores e com a Câmara Municipal de Vereadores, a Administração Municipal enviou projeto com o índice de revisão anual dos vencimentos e gratificações dos Servidores Públicos Municipais.
A proposta, tramitou na Câmara Municipal e foi aprovada durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira(23). A proposta estabelece o índice de 8% sobre o base, correspondendo a 5,6% de reposição do índice de inflação do ano de 2022 e 2,4% de ganho real nos vencimentos dos servidores. O índice compreende os vencimentos e gratificações dos Servidores Públicos Municipais, empregos públicos do programa Primeira Infância Melhor(PIM), Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemia, Conselheiros Tutelares, proventos dos aposentados e pensões.
Conforme o Prefeito Municipal, Caetano Albarello, o índice concede um importante ganho real aos servidores pelo segundo ao consecutivo, apesar de que o desejo da Administração fosse conceder um reajuste maior. – O índice apresentado significa uma importante valorização real aos vencimentos de nossos servidores, um índice superior a inflação pelo segundo ano consecutivo e que está dentro de nossas possibilidades e que não venha comprometer o orçamento do município. Além disso, iremos conceder um significativo reajuste no Vale Alimentação, isso significa um importante avanço, apesar de sabermos que o nosso servidor é merecedor de uma valorização ainda maior, destaca.
Com o reajuste concedido em 2023, o índice concedido aos Servidores chega a 22%, sendo que o ganho real para os servidores chega a 6,34% nos dois primeiros anos da atual gestão. O índice concedido é superior ao aplicado em maioria dos municípios da região.
Vale Alimentação
De acordo com o Prefeito Municipal, Caetano Albarello, também foi regulamentado, nesta quinta-feira, através de Decreto Municipal, o reajuste de 33,33% no Vale Alimentação. O percentual significa que o valor do Vale passará dos atuais R$ 150,00 para R$ 200,00.
Piso Nacional do Magistério
Também foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Nº. 16/2023, que estabelece o índice para o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal.
A proposta propõe o índice de 8% de reajuste a título de revisão geral anual e mais 6,95% para fins de implementação do Piso Nacional do Magistério, perfazendo o total de 14,95%. A proposta segue o disposto em portaria publicada pelo Ministério da Educação(MEC). Com o reajuste o valor expresso do vencimento básico da categoria no exercício de 2023, deverá ser de R$ 2.210,27 para 20 horas semanais.
Conforme o Executivo Municipal, o reajuste dos servidores e do magistério, já foram promulgados pelo Prefeito Municipal, nesta quinta-feira.
Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal
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