Assembleia do RS autoriza criação de CPI para investigar concessão de pedágios

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) autorizou, na segunda-feira, 8, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), após parecer favorável da Procuradoria Legislativa.

A iniciativa partiu do deputado Paparico Bacchi (PL) e obteve o apoio de 20 parlamentares de diversas legendas. O objetivo central da CPI é investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nos contratos de concessão de rodovias do Programa RS Parcerias.

Foco da investigação

A comissão concentrará suas ações em três blocos de concessão:

• Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha - CSG): Que já está em plena execução.

• Blocos 1 e 2: Que estão atualmente em processo de licitação.

Com a autorização oficial, as bancadas partidárias têm prazo para indicar os deputados que farão parte da comissão. A expectativa é que a CPI seja instalada até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar, permitindo que os trabalhos de investigação prossigam.

A criação da CPI gerou contrariedade por parte do Governo do Estado. O Executivo manifestou preocupação com o impacto negativo que a investigação pode causar nos processos de licitação em andamento, especialmente nos Blocos 1 e 2, que ainda não possuem contratos finais.

A CPI dos Pedágios insere-se em um contexto mais amplo de fiscalização das concessões de serviços públicos no estado, refletindo uma demanda crescente por transparência e responsabilidade na gestão pública.