CNH digital passa a ser atualizada automaticamente, e versão física permanece opcional

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Uma das novidades das regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados bons condutores.

O benefício integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e representa uma mudança de direção na política de habilitação brasileira, ao priorizar o incentivo ao bom comportamento no trânsito.

A partir de agora, quem não tiver registrado nenhum ponto por infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderá renovar o documento automaticamente, sem necessidade de ir ao Detran, sem realizar exames presenciais e sem pagar taxas adicionais. 

O novo mecanismo não altera os prazos de validade da CNH, que seguem variando conforme a faixa etária do motorista. A mudança afeta apenas as exigências para renovação, eliminando etapas burocráticas para quem mantém histórico limpo.

A atualização ocorrerá diretamente no sistema.

Como ativar a renovação automática

Para ter direito à renovação automática, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.

A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ao atingir a data de vencimento, a CNH do motorista elegível será atualizada no sistema, sem cobrança de qualquer taxa e sem necessidade de exames médicos ou psicológicos.

A CNH digital será atualizada automaticamente, e a versão física permanece opcional.

Passo a passo pelo aplicativo

• Baixe o aplicativo: se ainda não tiver, faça o download do app CNH do Brasil na loja de aplicativos do seu celular

• Faça login: acesse o aplicativo com sua conta gov.br

• Acesse o menu: na tela inicial, selecione a opção "Condutor"

• Localize o cadastro: procure por "Cadastro Positivo" ou "Registro Nacional Positivo de Condutores"

• Autorize a participação: clique em "Autorizar Participação", leia o termo e confirme a autorização

Passo a passo pelo portal

• Acesse o portal: entre no Portal de Serviços da Senatran

• Faça login: utilize sua conta gov.br para acessar o sistema

• Busque o serviço: localize a opção "Registro Nacional Positivo de Condutores"

• Conclua o cadastro: siga as instruções na tela, dê o consentimento e finalize o registro

  
  

Quem não tem direito

A medida provisória (MP) publicada pelo governo estabelece exceções ao benefício. Não poderão receber a renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais

• Motoristas entre 50 e 69 anos terão o benefício apenas uma vez

• Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico

Fonte: Agência Brasil