Câmara dos Deputados aprova renovação automática da CNH para bons condutores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 1327/25, que introduz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O benefício é destinado a motoristas que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

O texto, que agora segue para apreciação do Senado, também prevê a isenção de custos na renovação para este grupo, além de vantagens como descontos em pedágios, seguros e tributos.

Modernização e regulamentação de taxas de exames

O projeto propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo ao condutor a escolha entre a emissão da CNH em formato físico ou digital.

Outro ponto relevante da medida é a atribuição à União da responsabilidade de fixar os valores para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas. Esses preços deverão passar por reajustes anuais baseados na variação do IPCA.

O relator da proposta, senador Renan Filho, defende que as mudanças são fundamentais para a modernização do processo de renovação de documentos no país.