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A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) recebeu do governador Eduardo Leite e do secretário da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na tarde desta quarta-feira (10), no Palácio Piratini. O reconhecimento como instituição assistencial é válido até março de 2023.
A certificação anterior, vencida em 11 de março de 2020, teve sua solicitação de renovação realizada junto ao Ministério da Cidadania, depois de intensa mobilização por parte do Estado e da Emater/RS, em 26 de novembro de 2019. A publicação saiu no Diário Oficial da União em 19 de janeiro, e a entrega simbólica ocorreu em evento híbrido nesta quarta (10).
“É um momento muito importante, porque dá as condições de se renovar um vínculo que já gerou muitos resultados positivos na nossa produção primária, que é onde atua a Emater, prestando assistência e dando o apoio técnico para que especialmente os pequenos produtores possam produzir mais no pedaço de chão que cultivam. Com as melhores técnicas, inovando, agregando qualidade e, consequentemente, renda para eles, o que também faz toda a nossa economia girar”, destacou o governador.
Na prática, o documento isenta a Emater/RS-Ascar do recolhimento de contribuições sociais e permite a priorização nas assinaturas de convênios e contratos com o poder público. Conforme o secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues, o Cebas permite à instituição uma economia anual de aproximadamente R$ 46 milhões.
O certificado é considerado por Covatti Filho como primordial para a continuidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), prestados há mais de 65 anos. Atualmente, mais de 200 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, indígenas, quilombolas, assentados e pescadores artesanais, especialmente em comunidades mais vulneráveis, são beneficiados com a presença da Emater em todos os 497 municípios gaúchos.
“É uma demanda antiga e histórica, protocolada em novembro de 2019, que finalmente conseguimos concretizar. Esta certificação, junto com o contrato que assinamos em julho de 2020, viabiliza a operação da Emater, garantindo a continuidade de suas ações, com segurança jurídica e orçamentária tanto para a instituição, todos os seus colaboradores, como para o governo e, principalmente, para todos os produtores que contam com a extensão rural”, destacou o secretário.
No ano passado, o Estado deu fim a um longo imbróglio que envolvia a discussão da natureza jurídica da Emater/RS. Até então, a relação do governo estadual com ela era regida por um convênio, cuja renovação foi barrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 2019. Depois de intensas discussões e estudos, com base na Lei Federal de Licitações 8.666/1993, a instituição foi contratada por meio de dispensa de licitação, conforme parecer da PGE. O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.
O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, afirmou que as conquistas resultam do esforço de todos os trabalhadores da instituição e da Seapdr junto ao Ministério da Cidadania para viabilizar o novo Cebas. Também disse que o trabalho não se esgota aqui.
“Já enxugamos a Emater e fizemos um extenso trabalho de reorganização, do qual estamos colhendo frutos. A partir de agora, seguiremos trabalhando para levar assistência técnica e também social gratuita às 200 mil famílias de produtores, sendo um braço do poder público presente nos 497 municípios, buscando fortalecer a parceria com as prefeituras e também com empresas e entidades”, apontou Sandri.
Fonte: Portal/RS
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini