FW regulamenta Estacionamento Rotativo Pago 100% digital

Foto: Divulgação/LA+

O município de Frederico Westphalen deu um passo significativo para a modernização da mobilidade urbana com a publicação do Decreto nº 099/2025, em 7 de novembro. O decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.458/2025, instituindo o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ERP) em vias e logradouros públicos.

O objetivo principal é organizar o uso das vagas, democratizar o acesso ao estacionamento e melhorar o fluxo de veículos nas áreas de maior movimento comercial.

A gestão e fiscalização do sistema ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SEPLAN), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade. O sistema será implantado por empresa contratada via licitação, conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021.

O ERP abrangerá até 2.200 vagas tarifadas, distribuídas em três zonas de cobrança, definidas pelo perfil de uso e localização:

·    Zona Azul (Até 1.400 vagas): Concentrada na área central e de maior fluxo. Tempo máximo de permanência: 2 horas. Tarifa: R$ 1,00 a cada 30 minutos.

·    Zona Verde (Até 700 vagas): Situada no entorno do centro. Tempo máximo de permanência: 2 horas. Tarifa: R$ 0,75 a cada 30 minutos.

·    Zona Laranja (Até 100 vagas): Voltada para áreas com maior tempo de permanência. Tempo máximo de permanência: 4 horas. Tarifa: R$ 1,00 a cada 30 minutos.

O sistema também reservará vagas específicas para pessoas com deficiência (2%), idosos (5%) e motocicletas, seguindo a legislação.

Sistema digital e transparente

O novo estacionamento rotativo será totalmente automatizado, com controle e pagamento em tempo real, visando total transparência na arrecadação. O pagamento será facilitado com diversas opções:

·    Parquímetros eletrônicos multivagas (controle por placa).

·    Aplicativo de celular (compra de créditos e renovação).

·    Pontos de Venda Credenciados (PDVs) no comércio local.

·    Website.

Será possível pagar via cartões de débito e crédito, PIX ou TAG eletrônico recarregável, com a possibilidade de cobrança minuto a minuto e devolução automática do tempo não utilizado.

Horários e fiscalização

A cobrança será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. O estacionamento será livre e gratuito fora desses horários e em feriados. Todos os usuários terão uma tolerância gratuita de 15 minutos.

A fiscalização será conduzida pelo Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, com apoio de agentes equipados e veículos com câmeras e leitores automáticos de placas.

Os recursos arrecadados serão prioritariamente destinados à manutenção do próprio sistema. Havendo saldo, poderão ser aplicados em: programas de educação para o trânsito (até 10%), sinalização e mobilidade urbana (até 30%), subsídio ao transporte coletivo urbano (até 30%), e incentivo à cultura e ao turismo local (até 30%).

O Decreto nº 099/2025 completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Frederico Westphalen.

Com informações da LA+