Governo sanciona lei que autoriza instalação de farmácias em supermercados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados em todo o território nacional. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para que os estabelecimentos comerciais passem a ofertar produtos farmacêuticos, ampliando o acesso da população a itens de saúde em locais de grande circulação.

A legislação detalha que a operação farmacêutica deve ocorrer em um ambiente físico delimitado e independente dos demais setores do supermercado.

Essa área precisa ser segregada e exclusiva para a atividade, podendo ser gerida diretamente pelo próprio supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de parcerias com redes de farmácias já licenciadas e registradas nos órgãos competentes.

Rigor sanitário e estrutura técnica

A nova normativa impõe que todas as exigências legais e sanitárias aplicáveis às farmácias de rua sejam rigorosamente seguidas pelas unidades em supermercados.

Isso inclui o dimensionamento físico adequado para o armazenamento de fármacos, além de estruturas específicas para consultórios farmacêuticos, onde podem ser realizados atendimentos e orientações aos pacientes.

O texto sancionado também destaca a obrigatoriedade de controles técnicos rígidos, como a manutenção de temperatura, ventilação e umidade ideais para a preservação dos medicamentos.

Além disso, os estabelecimentos deverão assegurar a rastreabilidade dos produtos, a dispensação correta e a assistência farmacêutica profissional em tempo integral, garantindo que o serviço prestado mantenha os padrões de segurança e cuidado exigidos pelo Ministério da Saúde.