Municípios gaúchos podem se habilitar para receber recursos destinados à causa animal

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Os municípios do Rio Grande do Sul já podem se preparar para garantir acesso a recursos voltados à proteção e bem-estar animal por meio do Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa permitirá repasses diretos do Estado às prefeituras, fortalecendo políticas públicas voltadas à causa animal em todas as regiões, incluindo a Região Celeiro.

Para participar, é fundamental que os municípios realizem a criação de seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal. Esse é o principal requisito para que as transferências ocorram na modalidade “fundo a fundo”, garantindo que os recursos cheguem diretamente às administrações locais.

Mesmo com o conselho gestor estadual ainda em fase de formação, as prefeituras já podem iniciar os trâmites necessários. A orientação é que os municípios interessados não esperem a abertura oficial dos editais e avancem na estruturação interna, agilizando o processo de habilitação futura.

Além da criação do fundo, também é obrigatória a implantação de um conselho gestor municipal e a definição de um regimento interno, que irá regulamentar a aplicação dos recursos e os critérios para aprovação dos projetos.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS disponibiliza modelos de documentos e uma cartilha completa com o passo a passo para a criação dos fundos. O material pode ser acessado pelos gestores municipais diretamente nos canais oficiais da secretaria, onde também estarão disponíveis as orientações para inscrição quando os editais forem abertos.

O programa tem como objetivo garantir mais transparência, eficiência e participação social na aplicação dos recursos públicos. Os investimentos priorizarão ações de maior impacto, como controle populacional de animais em situação de rua, combate aos maus-tratos e iniciativas que contribuam para a saúde pública.

A expectativa é de que a adesão dos municípios, inclusive os da Região Celeiro, amplie significativamente o alcance das políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo melhores condições de cuidado e proteção em todo o Estado.

Fonte: Jornal Província/Com informações do Governo RS