Nova regra do abono salarial deve excluir milhões até 2035

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá mudança significativa no critério de renda. O limite tradicional de dois salários mínimos deixará de acompanhar o reajuste do mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, essa alteração fará com que menos trabalhadores se enquadrem no benefício a cada ano. O governo projeta que, até 2035, o abono seja pago apenas a quem tiver recebido até um salário mínimo e meio no ano-base, excluindo milhões de trabalhadores.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e visa reduzir gastos públicos, mantendo o programa focado nos trabalhadores de menor renda. Os demais requisitos permanecem os mesmos: inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, mínimo de 30 dias trabalhados no ano-base e dados informados corretamente pelo empregador.

Até 2025, o abono era proporcional aos meses trabalhados e pago a quem teve remuneração média de até dois salários mínimos. Por exemplo, em 2025, receberam o benefício trabalhadores que ganharam até R$ 2.640 em 2023.

Com a nova regra, o limite de R$ 2.640 será atualizado anualmente apenas pela inflação. Para 2026, considerando INPC de 4,77% em 2024, o teto será de R$ 2.765,92. Isso significa que trabalhadores com salário médio acima desse valor no ano-base de 2024 já ficarão fora do benefício.

O governo explica que, ao desvincular o limite do salário mínimo — que cresce acima da inflação — o abono preserva seu poder de compra, controla o crescimento das despesas e mantém o foco nos trabalhadores de menor renda, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Em 2025, o programa destinou R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores. Para consultar o benefício, é possível acessar a Carteira de Trabalho Digital pelo gov.br ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.