Projeto de Lei propõe proibição de redes sociais para menores de 16 anos

O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da lei que baniu celulares em escolas, protocolou nesta quinta-feira(06), um novo projeto de lei que visa vetar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A iniciativa alinha o Brasil a um movimento internacional de regulação digital infantil, inspirado em legislações recentes como a da Austrália.

O texto introduz a categoria de “rede social de acesso aberto”, definindo que plataformas deste tipo fiquem restritas a usuários acima da idade mínima estabelecida.

Diferente das redes sociais abertas, outros serviços digitais teriam regras distintas:

• Plataformas educacionais e escolares: Uso permitido com supervisão.

• Mensageria privada e jogos digitais: Uso permitido desde que as contas estejam vinculadas a um responsável legal, seguindo o Estatuto Digital.

A proposta de Ferreirinha foca a responsabilidade nas empresas de tecnologia de grande porte, prevendo um período de adaptação para que as plataformas implementem mecanismos de controle. O parlamentar ressalta que o projeto não visa criminalizar as famílias, mas sim obrigar as empresas a oferecerem um ambiente seguro.

Segundo o relator, a medida preenche uma lacuna do Estatuto Digital, que já trata de segurança e design protetivo, mas carecia de uma definição de idade mínima.

O argumento central para o veto baseia-se em evidências das áreas de saúde e educação. O uso precoce de redes sociais é associado a:

• Riscos de segurança: Cyberbullying, aliciamento e exposição a conteúdos violentos ou sexuais.

• Impactos na saúde: Danos à saúde mental e estímulo a padrões de consumo predatórios.

Próximos passos no Congresso

Embora o deputado acredite que exista um ambiente político favorável para o avanço da discussão, o projeto de lei ainda deve percorrer um longo caminho. Para se tornar lei, o texto precisará ser analisado e votado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.