Prorrogação de dívidas de agricultores deve ser anunciada em junho

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira(27), que a prorrogação das dívidas dos produtores rurais gaúchos deverá ser estabelecida, no máximo, até o próximo dia 30 de junho, com previsão de ser retroativa para débitos vencidos.

A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O ministro compareceu ao colegiado para falar sobre o foco de gripe aviária identificado em Montenegro, no Vale do Caí, na semana passada.

"O sistema sanitário brasileiro é, sem sombra de dúvida, o melhor do mundo", afirmou o ministro ao iniciar sua fala sobre a crise enfrentada no Vale do Caí.

Os senadores cumprimentaram Fávaro pela atuação diante do foco de influenza aviária, mas cobraram iniciativas do ministro para o endividamento do agro do Rio Grande do Sul. “O pessoal não aguenta mais. São milhares de produtores”, disse o senador Luiz Carlos Heinze (PP).

“É fato que há uma sensibilidade, por parte do governo, para a necessidade de fazer uma prorrogação (das dívidas). A expectativa era de que fosse no CMN (na reunião do Conselho Monetário Nacional) da quinta-feira passada. Há um consenso sobre o texto”, respondeu Fávaro.

De acordo com Fávaro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida está sob “ajuste técnico” para “que possa ter cobertura orçamentária”. Para Fávaro, a origem dos recursos, no total de R$ 136 milhões, deveria ser o Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A assessoria do ministro corrigiu o valor para R$ 116 milhões, mas não ficou esclarecido qual seria, de fato, a quantia.

O ministro ressaltou a formação de uma equipe de quatro pessoas para elaboração de “medidas estruturantes” a serem adotadas a partir da prorrogação. Fávaro citou o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, como um dos integrantes do grupo.

Fávaro defendeu a necessidade de modernizar o sistema de seguro rural.

“Se tem algo que ainda a desejar no Plano Safra é o seguro rural, que não cumpre sua finalidade. Se tivéssemos um seguro rural efetivo, não estaríamos discutindo a repactuação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul. O seguro pagava a conta e seguia a vida”, disse o ministro.

Aos senadores, Fávaro solicitou apoio para incorporar mais recursos para o seguro rural, para modernizar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e para implantar o seguro paramétrico. O ministro salientou que o Proagro tem demandado complementação de verbas, oriundas do Orçamento.

"Em 2023, chegamos a utilizar R$ 10 bilhões do orçamento para cobrir o Proagro. Em 2024, algo em torno de R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões”, contabilizou Fávaro, ressaltando que órgãos de controle contestam o funcionamento do Proagro.

De acordo com Fávaro, a solução seria migrar parte das operações do Proagro para o Programa de Seguro Rural (PSR), além de estabelecer o seguro paramétrico.

O seguro paramétrico rural, também conhecido como seguro de índices climáticos, é um tipo de seguro que protege o produtor rural contra perdas causadas por eventos climáticos adversos, sem que seja necessária a verificação direta das perdas na produção.

Este tipo de seguro utiliza parâmetros climáticos (como temperatura, precipitação, etc.) como gatilhos para a indenização, o que agiliza o processo de pagamento e reduz custos operacionais para a seguradora.

Na audiência, Fávaro confirmou que o Brasil receberá, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação. O documento será entregue no próximo dia 6 de junho, em solenidade em Paris (FRA).

“Há 64 anos o Brasil espera por este momento”, disse Fávaro, na mesma data em que o Rio Grande do Sul comemora quatro anos da certificação oferecida pela OMSA ao Estado como zona livre da doença sem vacinação.

Fonte: Agência Brasil