Renovação automática da CNH para bons condutores entra em vigor

O governo federal anunciará nesta terça-feira, 9, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. O benefício, que dispensa a ida ao Detran, será concedido a quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira.

Essa medida faz parte de um amplo pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redesenha por completo o processo de obtenção da CNH e começa a valer ainda nesta semana, logo após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a simplificação busca premiar a responsabilidade e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.

Principais mudanças no processo de habilitação

O conjunto de alterações tem como ponto principal a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescola, uma mudança classificada pelo governo como modernização do modelo.

O que muda na prática:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.

• O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado em aplicativo, sem carga horária mínima para o curso.

• O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado.

• As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas.

• Provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam sendo presenciais.

• Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente.

• O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano.

O governo estima que essas mudanças podem baratear em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A ideia é tornar o processo mais acessível a 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e a 30 milhões que não conseguem arcar com os custos da formação tradicional.

O aplicativo CNH do Brasil

O ministro Renan Filho antecipou que será lançado, também na terça-feira, o aplicativo CNH do Brasil, uma versão reformulada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permitirá realizar grande parte do processo de habilitação diretamente pelo celular, incluindo o curso gratuito e obrigatório, emissão de certificado para a prova teórica, e agendamento de aulas práticas com instrutores autônomos.

Outra mudança é a padronização das provas (teóricas e práticas) em todo o país. O novo aplicativo oferecerá simulados com questões que efetivamente cairão na prova.