Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros a partir de 5% ao ano
O Senado Federal aprovou a medida que cria novas condições para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas após sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos. As taxas previstas variam de 5% a 12% ao ano, conforme o perfil do produtor e a gravidade das perdas.
A Medida Provisória 1.376/2026 foi aprovada nesta quarta-feira, 11 de novembro, na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026. Depois da votação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
Poderão ser atendidos produtores rurais e cooperativas que tenham enfrentado pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025 em decorrência de fenômenos como estiagens, chuvas intensas, alagamentos, granizo, geadas, tornados e outros eventos extremos.
Para acessar a renegociação, a regra geral exige redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada na atividade ou safra financiada. Também poderão ser consideradas perdas decorrentes da queda nos preços de comercialização dos produtos.
Agricultores familiares do Pronaf e produtores vinculados ao Pronamp poderão utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas ocorridas em uma mesma região e atividade, evitando a necessidade de apresentação individual em determinados casos.
Dois anos de carência
O texto estabelece período inicial de dois anos de carência, durante o qual serão pagos apenas os juros da operação.
Depois desse período começa a amortização do valor principal, com prazo de até oito anos para quitação.
Nos casos mais graves, envolvendo três ou mais safras afetadas e perda de pelo menos 40% da renda esperada, o prazo poderá chegar a dez anos.
Taxas variam conforme o produtor
Para as situações enquadradas na regra geral, agricultores familiares do Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
Produtores enquadrados no Pronamp terão limite de até R$ 2 milhões, com taxa de 9%, enquanto os demais produtores poderão acessar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Nos casos de perdas mais severas, as condições são melhores. No Pronaf, o limite sobe para R$ 500 mil, com juros de 5%. Para o Pronamp, serão até R$ 2,5 milhões, com taxa de 8%. Aos demais produtores, o limite poderá chegar a R$ 8 milhões, com juros de 11%.
Outra mudança aprovada estabelece que o prazo para contratação das operações será de 120 dias após a regulamentação da nova lei.
Durante a votação no Senado, também foram retirados do texto dispositivos relacionados a cigarros eletrônicos, free shops e dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação, considerados assuntos sem relação direta com a renegociação das dívidas rurais.
Fonte: Agência Senado
Comentários