STF declara inconstitucionais leis que deram origem à criação de 30 municípios no RS


O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão. Veja lista abaixo.


O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).


As cidades, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), são estas:


Municípios que devem voltar a ser distritos

Aceguá

Almirante Tamandaré da Silva

Arroio do Padre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bozano

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão do Cipó

Coqueiro Baixo

Coronel Pilar

Cruzaltense

Forquetinha

Itati

Jacuizinho

Lagoa Bonita do Sul

Mato Queimado

Novo Xingu

Paulo Bento

Pedras Altas

Pinhal da Serra

Pinto Bandeira

Quatro Irmãos

Rolador

Santa Cecília do Sul

Santa Margarida do Sul

São José do Sul

São Pedro das Missões

Tio Hugo

Westfália




Fonte: Famrus