Tarifa Social pode garantir descontos na conta de luz para um milhão de gaúchos

A Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do governo federal voltado a famílias de baixa renda, pode beneficiar cerca de um milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Segundo dados das concessionárias RGE e CEEE Equatorial, existe um grande contingente de cidadãos que cumprem os requisitos para obter o abatimento, mas ainda não usufruem do direito por falta de informação ou desatualização cadastral.

O benefício é destinado a residências com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que possuam inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).

Na área de atuação da RGE, estima-se que 560 mil clientes estejam aptos ao desconto. Já na área da CEEE Equatorial, o potencial de beneficiários ultrapassa 450 mil famílias.

Para viabilizar o acesso, as distribuidoras realizam o cruzamento de dados com o governo federal, permitindo a concessão automática do desconto. No entanto, a falta de atualização dos dados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) permanece como o principal obstáculo, podendo inclusive levar à perda do benefício para quem já o recebe.

Regras de consumo e critérios para inclusão no programa

O abatimento no valor da fatura é aplicado de forma integral para consumos de até 80 kWh mensais. Caso a residência ultrapasse esse patamar, a tarifa reduzida incide apenas sobre o limite estabelecido, sendo o excedente cobrado pelo valor normal.

Além do critério de renda, o programa contempla famílias que possuem integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, com renda de até três salários mínimos, além de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para garantir a manutenção ou a entrada no programa, o consumidor deve assegurar que o titular da conta de energia seja um dos membros da família registrados no CadÚnico.

Além disso, a atualização cadastral deve ser realizada obrigatoriamente a cada dois anos. As concessionárias têm intensificado ações de busca ativa e mutirões em parceria com prefeituras para orientar a população e facilitar o processo de regularização, visando reduzir o impacto dos custos de energia no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.